Veja em quais condições o trabalhador consegue se aposentar por invalidez
27 de junho de 2024
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais acessíveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente em momentos de maior vulnerabilidade para o trabalhador, ou seja, quando ele adoece gravemente e não pode mais exercer suas atividades laborais.
Como funciona a aposentadoria por invalidez?
Este benefício é concedido quando o trabalhador comprova, mediante perícia médica do INSS, permanentemente incapaz de exercer suas funções e que não pode ser realocado para outro cargo dentro da mesma empresa.
Exemplos incluem perda de movimentos, estado de cama, perda de consciência mental, e início de tratamentos médicos complexos ou paliativos.
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Critérios para obtenção da aposentadoria por invalidez
Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Mínimo de 12 contribuições previdenciárias: ter feito pelo menos 12 contribuições ao INSS antes de solicitar a aposentadoria.
- Condição de segurado: estar na condição de segurado do INSS no momento da solicitação.
- Comprovação médica: a incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS. Documentos e laudos médicos de outros profissionais podem auxiliar na avaliação.
Doenças que isentam da carência do INSS
Embora não exista uma lista fixa de doenças que garantam automaticamente a aposentadoria por invalidez, algumas condições isentam o trabalhador da carência de 12 meses de contribuição. Se acometido por uma dessas doenças, o trabalhador pode se aposentar a qualquer momento. As doenças incluem:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Mal de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação (conforme conclusão da medicina especializada)
- Hepatopatia grave
Transformação do Auxílio-Doença em aposentadoria por invalidez
O auxílio-doença é convertível em aposentadoria por invalidez se a incapacidade se tornar permanente. Isso é constatado pelo perito do INSS quando a doença ou o tratamento prolongado indicam que o trabalhador não poderá retornar ao trabalho.
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Importância da perícia médica
A perícia médica do INSS é fundamental para a concessão da aposentadoria por invalidez.
Documentos médicos de outros profissionais são úteis, mas a conclusão final cabe ao perito do INSS. Documentação completa e detalhada aumenta as chances de aprovação.
A aposentadoria por invalidez é essencial para trabalhadores permanentemente incapacitados. Conhecer os critérios e as doenças que isentam da carência ajuda a acessar este benefício.
O INSS garante, através de sua perícia médica, que apenas os realmente incapacitados recebam a aposentadoria, assegurando justiça no sistema previdenciário.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
