Motoristas com 60 anos ou mais têm direito a credencial digital de estacionamento sem prazo de validade, mas uso irregular da vaga gera multa de R$ 293,47
Pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar gratuitamente a credencial digital que autoriza o uso de vagas reservadas de estacionamento.
O documento tem validade indeterminada na modalidade destinada à pessoa idosa, mas não libera o uso da vaga por qualquer motorista: o titular precisa estar sendo transportado.
Estacionar em espaço reservado sem a credencial correspondente configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A autorização vale em todo o país e pode acompanhar o idoso como motorista ou passageiro.
Quem pode utilizar a vaga de estacionamento para idosos?
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O direito pertence à pessoa idosa, não ao proprietário do carro.
Assim, um filho pode estacionar na vaga ao levar a mãe de 70 anos a uma consulta, desde que o deslocamento realmente envolva a beneficiária e a credencial seja utilizada corretamente.
Em contrapartida, não é permitido usar o documento de um familiar para ocupar a vaga quando o idoso não estiver no veículo. A fiscalização pode conferir a credencial e as condições de utilização.
A credencial também não significa estacionamento gratuito em locais tarifados.
Ela garante acesso às vagas sinalizadas, observadas as demais regras do estabelecimento ou da via.
Como emitir a credencial digital pela internet?
A Secretaria Nacional de Trânsito disponibiliza a emissão pelos canais oficiais.
Para usuários habilitados ao serviço, o pedido pode ser feito com acesso à conta Gov.br e confirmação dos dados cadastrais.
- Acesse o aplicativo oficial de documentos de trânsito ou o Portal de Serviços da Senatran.
- Entre na área de condutor e procure a opção de credencial de estacionamento.
- Selecione a modalidade destinada à pessoa idosa.
- Confira os dados e conclua a emissão, seguindo as instruções apresentadas.
- Quando usar a versão digital vinculada à placa, confirme qual veículo está associado.
A CNH do Brasil permite apresentar a habilitação eletrônica com a mesma validade jurídica do documento físico. (Imagem: Reprodução/Detran-MS
O procedimento é gratuito. Se a emissão eletrônica não estiver disponível para o cadastro, o interessado pode consultar o órgão de trânsito responsável em seu município ou estado.
É necessário imprimir ou renovar o documento?
A credencial digital pode ser vinculada à placa de um veículo, permitindo a verificação eletrônica.
Se a pessoa idosa passar a utilizar outro automóvel, deve atualizar o vínculo antes de ocupar a vaga reservada.
Também existem versões físicas ou impressas, com regras próprias de apresentação.
O motorista deve conferir qual modalidade está usando para evitar autuação por ausência de identificação válida.
A validade indeterminada da credencial digital para idosos não dispensa o respeito à sinalização, à fiscalização ou à presença do beneficiário no deslocamento.
Antes de estacionar, vale verificar se a autorização está ativa e se a placa corresponde ao veículo utilizado.
Maria Clara é jornalista formada pela Universidade Federal de Pernambuco. Passei por redações de jornais produzindo notícias para os portais, fiz gerenciamento de redes e já fui a campo como repórter de rua em emissoras de televisão aberta. Instagram: @clarajordao_
