Cuidado com dívidas na Serasa: Sua CNH pode ser apreendida!
Sempre ressaltamos que é importante ter cuidado com dívidas na Serasa!
Dessa vez, portanto, temos um alerta principalmente para você que precisa do seu carro diariamente.
Você sabia que o governo pode apreender sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta de inadimplência?
Muitos brasileiros nem imaginam que isso é possível, mas agora, explicamos em detalhes como isso pode te prejudicar.
Cuidado com dívidas na Serasa: sua CNH na mira
Foi no dia 10 de fevereiro que o Supremo Tribunal de Justiça (STF) julgou constitucional o Artigo 139 do Código de Processo Civil (CPC).
Na prática, ele define que os juízes podem aplicar medidas “coercitivas” ou seja, que podem impor penalidades ao alvo da ação.
Desse modo, o objetivo é conscientizar os cidadãos a evitarem a inadimplência, optando por quitarem suas dívidas em dia.
Assim, a suspensão da CNH é uma das penas que pode recair sobre pessoas que não honrarem suas dívidas.
“Mas vão tirar a minha CNH de um dia para o outro?” Calma, aí, vamos explicar isso melhor.
Como funciona a suspensão da CNH de inadimplentes?
Respondendo a pergunta anterior, não, sua CNH não será suspensa da noite para o dia.
Aliás, esta é uma medida extrema que se aplica apenas em ÚLTIMO caso.
Então, a pessoa inadimplente que tem a sua CNH cancelada, teve outras oportunidades para quitar a sua dívida.
Assim, um motorista só pode perder a sua carteira de habilitação caso já tenha sido cobrado de diferentes maneiras.
Antes de recorrer à este recurso, o juiz deve buscar medidas como penhora de dinheiro em conta ou bens materiais.
Além disso, o juiz pode e deve levar em consideração provas como postagens em redes sociais que ostentem um padrão de vida elevado.
Dessa forma, o STF garante que esta não será uma medida automática ou uma das primeiras opções em uma cobrança.
Quem pode perder a CNH?
Um dos pontos que merecem destaque é em relação às pessoas inadimplentes que podem ser alvos dessa medida.
Antes de tudo, esta é uma decisão que se encaminhará para dívidas consideradas elevadas.
O STF também se mostra atento aos trabalhadores, e tem como objetivo não prejudicar pessoas que realmente não têm condições de lidar com as suas dívidas.
Além disso, profissionais que dependem da CNH, como motoristas de aplicativo ou caminhoneiros, não podem ter a sua carteira suspensa.
De todo modo, mesmo que tenha a carteira cancelada, a pessoa continua inadimplente e precisa quitar a sua dívida.
Os impactos dessa decisão
Por um lado, o governo espera que esta medida conscientize a população e ajude as pessoas a honrarem suas dívidas.
Contudo, isso pode representar uma verdadeira ameaça à mobilidade de motoristas, e acarretar em outras consequências negativas.
Além da CNH, o juiz também pode optar pelo cancelamento do passaporte da pessoa inadimplente.
Embora, não tenha um período estipulado, o condutor pode ficar sem a carteira de 6 a 12 meses.
Agora você já sabe porque é importante tomar cuidado com dívidas na Serasa! Para ver mais notícias como esta, te convidamos para acompanhar as novidades do Brasileiro Trabalhador.
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Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
