Aposentadoria dos militares pode sofrer modificações com novo PL enviado ao Congresso
Aposentadoria dos militares pode sofrer modificações com novo PL enviado ao Congresso.
A aposentadoria dos militares é um tema que vem chamando a atenção no Brasil, principalmente após os acontecimentos recentes.
O governo encamninhou uma nova proposta para alterar as condições para a aposentadoria desse público; confira!
Novo PL sobre aposentadoria dos militares
O projeto de lei propõe alterar condições na aposentadoria dos militares das Forças Armadas.
Dentre as principais mudanças, propõe a exigência da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria a partir dos 35 anos de serviço.
Atualmente, não há idade mínima para se aposentar após cumprir o tempo de serviço.
Com a nova regulamentação, o militar precisaria completar ao menos 55 anos de idade para ser transferido à reserva.
Quando começararia a valer o projeto?
O PL propõe uma mudança gradativa até 1º de janeiro de 2032.
Por sua vez, quem cumprir os 35 anos, mas não alcançar os 55, poderão pagar um “pedágio” de 9% sob o tempo faltante até 2031.
E essa alteração só vale para os militares que cumprirem o tempo na data de promulgação da lei. A partir disso, não haverá pedágio.
Outras mudanças
O Projeto de Lei traz outras mudanças para o INSS dos militares, como a contribuição para o Fundo de Saúde.
Nesse sentido, a contribuição seria de 3.5% por mês para proventos na inatividade, com a implementação gradual.
A partir de 2025, os militares pagarão 3% de alíquota, com o aumento completo a partir do começo de janeiro de 2026.
Por sua vez, outra mudança importante é o fim da morte ficta. Esse tipo de pensão é pago para os militares expulsos por crimes ou outras contravenções.
No entanto, caso o militar esteja em detenção, a família continua recebendo o auxílio, mas acaba após a saída do sistema.
Qual o objetivo da mudança?
O objetivo do Projeto de Lei é cortar gastos do governo, o que vem acontecendo em vários outros setores da economia.
De acordo com as estimativas, haverá uma economia de pouco mais de 2 bilhões de reais por ano para os cofres públicos.
Os cortes de gastos do governo têm ocorrido em benefícios sociais e em outros programas do governo.
No entanto, não há o planejamento de cancelamento do Bolsa Família ou do BPC, por exemplo.
A medida já começou a valer?
Não, a medida ainda não começou a valer. Na verdade, trata-se ainda de um Projeto de Lei.
Isso significa que o projeto tem que passar pelo Congresso Nacional e por outras casas do governo.
Com o recesso por conta do final do ano, é bem provável que a análise e votação fique apenas para o começo do ano de 2025.
Portanto, ainda não há nenhuma projeção de datas, principalmente porque trata-se de um processo que pode demorar.
De toda maneira, a medida ainda é polêmica no Congresso Nacional, principalmente por conta das questões relacionadas à preservação dos pagamentos.
No entanto, a necessidade de cortar gastos pode pesar a favor do apoio e da votação positiva para o projeto.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
