IPTU pode ter até 10% de desconto em Goiânia para quem pedir CPF na nota; projeto prevê R$ 8 milhões em prêmios
Moradores de Goiânia poderão conseguir até 10% de desconto no IPTU ao pedir a inclusão do CPF ou CNPJ na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
A regra faz parte do projeto Sua Nota, Nossa Cidade, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal.
A proposta ainda está em tramitação e, portanto, o abatimento não está disponível neste momento.
Além dos créditos para o IPTU, o texto autoriza sorteios, com previsão municipal de R$ 8 milhões por ano em premiações.
Crédito será calculado sobre o ISS recolhido
O programa usa o Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador para gerar créditos ao participante.
Pela proposta apresentada pela Prefeitura, os percentuais poderão variar conforme o perfil cadastrado.
- pessoa física: crédito de até 30% do ISS recolhido;
- condomínio: até 15%;
- pessoa jurídica: até 10%.
Os percentuais finais ainda dependerão de regulamentação. O saldo acumulado poderá reduzir em até 10% o IPTU do imóvel indicado pelo participante e terá validade de cinco anos.
Desconto no IPTU ainda depende da Câmara
A Câmara Municipal informou em 30 de setembro que o projeto começou a tramitar.
Imagem: Reprodução – Edição/BT
Isso significa que o contribuinte ainda não pode contar com o novo benefício no imposto até que o Legislativo conclua a análise e a proposta vire lei.
Se houver aprovação e sanção, o Executivo terá até 120 dias para regulamentar o programa.
A operação também depende da implantação do sistema eletrônico necessário para cadastrar participantes e controlar os créditos.
Programa também prevê sorteios de prêmios
O texto permite sorteios em dinheiro, bens ou outras vantagens.
A Prefeitura estima destinar R$ 8 milhões por ano às premiações, porém os valores, a periodicidade e os critérios de participação ainda serão definidos.
O projeto estabelece um limite anual para os sorteios: a despesa não poderá superar 0,5% da arrecadação de ISS do exercício anterior.
Portanto, a estimativa de R$ 8 milhões não representa um prêmio individual nem um valor garantido para cada participante.
Como a participação deverá funcionar
Quando o programa entrar em operação, o contribuinte deverá se cadastrar na plataforma da Secretaria Municipal da Fazenda e pedir CPF ou CNPJ na nota de serviços emitida por prestadores estabelecidos em Goiânia.
O foco é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), vinculada ao ISS municipal.
Até a aprovação, regulamentação e abertura do sistema, o morador deve tratar o desconto de até 10% como uma possibilidade prevista no projeto, e não como benefício já liberado.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
