Quais benefícios do INSS o MEI tem direito? As regras de aposentadoria, auxílio-doença e maternidade
Quem trabalha como microempreendedor individual (MEI) contribui para o INSS pelo DAS mensal e pode ter acesso a aposentadoria, benefício por incapacidade e salário-maternidade.
A proteção também alcança dependentes em situações previstas na legislação.
Ter um CNPJ ativo, porém, não garante a concessão automática.
O INSS analisa o histórico de contribuições, a qualidade de segurado e os requisitos de cada benefício antes de aprovar o pedido.
Aposentadoria do MEI exige idade e contribuição
O DAS recolhe ao INSS uma contribuição de 5% do salário mínimo.
Em 2026, essa parcela previdenciária corresponde a R$ 81,05, sem considerar os tributos de comércio ou serviços que também podem integrar a guia.
Pela regra permanente, mulheres precisam de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.
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Homens que começaram a contribuir após a reforma de 2019 precisam de 65 anos e 20 anos.
Para quem já contribuía antes, podem existir regras de transição.
A contribuição de 5% normalmente dá acesso à aposentadoria programada por idade, mas não serve, sozinha, para modalidades que exijam a alíquota cheia.
Quem precisa contar esse período para outra regra deve consultar a possibilidade de complementação.
Quando auxílio-doença e maternidade são pagos?
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, exige comprovação de afastamento por incapacidade por mais de 15 dias consecutivos e, em regra, 12 contribuições mensais. Acidentes e determinadas doenças podem dispensar essa carência.
Já o salário-maternidade não exige carência desde a aplicação das decisões do STF incorporadas pelo INSS em 2025.
Ainda é necessário comprovar a qualidade de segurado e o evento que dá direito ao benefício.
| Proteção previdenciária | Condição principal |
|---|---|
| Aposentadoria por idade | Idade mínima e tempo exigido |
| Auxílio por incapacidade temporária | Incapacidade comprovada; regra geral de 12 contribuições |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | Incapacidade permanente e requisitos legais |
| Salário-maternidade | Qualidade de segurado; sem carência |
| Pensão por morte | Direito dos dependentes; sem carência específica |
Em casos de parto, a duração habitual do salário-maternidade é de 120 dias.
Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e, cumpridos os critérios, ao auxílio-reclusão.
Como conferir pagamentos e solicitar um benefício?
Antes de fazer um requerimento, vale consultar se todas as competências constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, o microempreendedor consegue organizar essa verificação com ações práticas (Imagem: Divulgação/INSS)
Pagamentos em atraso ou lacunas podem exigir regularização e afetar o reconhecimento de direitos.
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, o microempreendedor consegue organizar essa verificação com ações práticas:
- Entrar na conta gov.br e consultar o Extrato de Contribuição (CNIS);
- Comparar os registros com os comprovantes do DAS-MEI pago;
- Verificar o serviço específico do benefício e reunir documentos;
- Acompanhar o andamento do pedido ou buscar orientação pelo telefone 135.
Se não houver outras contribuições além das feitas como MEI sobre o mínimo, o valor dos benefícios calculados por essa base tende a ser de um salário mínimo.
Quem teve vínculos anteriores deve analisar o histórico completo antes de estimar o pagamento.
Manter o DAS regular e conferir o CNIS periodicamente ajuda a identificar problemas antes de uma doença, afastamento ou pedido de aposentadoria.
Maria Clara é jornalista formada pela Universidade Federal de Pernambuco. Passei por redações de jornais produzindo notícias para os portais, fiz gerenciamento de redes e já fui a campo como repórter de rua em emissoras de televisão aberta. Instagram: @clarajordao_
