Você sabe como funciona o cartão benefício INSS? Esse benefício é dado aos aposentados e pensionistas que já conquistaram seu benefício junto à Previdência, mas não sabe como funciona. Nesse artigo, saiba como usar o cartão benefício INSS e se você tem direito.
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Cartão benefício INSS
Vários bancos e instituições financeiras já oferecem o novo cartão benefício INSS, ao qual se trata de um cartão de crédito que oferece juros mais baixos, além de benefícios exclusivos.
Assim, aposentados e pensionistas têm direito a esse benefício. Além disso, a Previdência Social e, em alguns casos, também para servidores públicos podem conquistar esse cartão.
Por ser um cartão de crédito consignado, o cartão INSS possui saldo mínimo da fatura que é descontado diretamente na folha de pagamento. Assim, o usuário não precisa se preocupar com contas e boletos, pois há desconto automático.
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Como o valor do prazo de crédito não será pago diretamente através da remuneração, salário ou benefícios já recebidos, o risco do não pagamento é quase nulo. Assim, a maior vantagem do cartão benefício é a taxa de aprovação.
Papel dos bancos
Todas essas facilidades interferem diretamente no papel dos bancos. Assim, as agências bancárias apresentam taxas de juros menores e facilitadas de aprovação (sem necessidade de consultar SPC e Serasa).
Com o novo cartão você pode sacar até 70% do seu limite e fazer até 8 pagamentos. No entanto, você precisa saber a taxa de juros aplicável. Com esses valores em mãos, você terá mais segurança nas operações bancárias.
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Esse limite de saque de 70% pode variar de banco para banco. Assim, as vantagens e benefícios serão diferentes de acordo com o banco que você optar. Fique atento às regras e não caia em confusão.
Muitos bancos já oferecem o cartão de crédito consignado do INSS. Hoje, existem agências físicas e digitais que oferecem os serviços que estão disponíveis de acordo com o interesse do cliente.
Veja abaixo a lista dos bancos digitais que oferecem esse serviço:
- Banco Pan
- Banco Inter
- Banco BMG
Ao solicitar o cartão, o software fará uma análise de crédito e assim que aprovado, o cartão será enviado em sua porta com limite de utilização como quiser.
Para solicitar o cartão de benefícios do INSS, é necessário preencher o formulário da agência com seus dados como: nome, CPF e pessoa de contato.
Medidas Legais
A Medida Provisória 1.106/22, conhecida como aumento da caução do crédito consignado para beneficiários do INSS, introduz o novo cartão de pagamento da Previdência Social. Beneficiário, novo cartão com direito a desconto em folha.
A lei é uma consequência da Lei n.º 14.431/2022, aumentando a margem de lucro transferível do INSS para 5%, declarando que 5% do lucro líquido será destinado para quitação via cartão consignado ou deverá ser destinado para pagamento com cartão consignado.
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Após a publicação da MP, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) emitiu a Resolução CNPS 1.348/22, que apresentou propostas ao INSS para novas regras de cartão para pensionistas e aposentados.
Especificamente, o CNPS propõe à Administração da Previdência Social regulamentar a Carteira de Previdência Social do INSS, que é pouco mais que um veículo financeiro que permite ao beneficiário alugar ou financiar bens.
Até disso, o CNPS também admite o pagamento de bens, subsídios e até mesmo inscrições. O direito decorre da legislação e já está disponível para os aposentados e pensionistas.
Tadeu Castro é formado em Direito e graduando em Jornalismo. Atua como redator desde 2018 e está sempre pesquisando sobre os direitos dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, afim de reunir e compartilhar informações atualizadas e confiáveis para nossos leitores.
