Este pode ser o fim do Crédito Consignado no INSS? Muitos aposentados, pensionistas e servidores públicos temem pelo fim da modalidade de crédito após rumores circularem na internet. Portanto, fique por dentro do tudo o que você precisa saber sobre o Fim do Crédito Consignado no INSS.
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Fim do Crédito Consignado no INSS
Bancos e financeiras de todo o país, não podem mais oferecer empréstimos consignados vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Não! Você não leu errado. De fato, as operações de crédito seguiram limitados por alguns meses até que hajam novas movimentações governamentais. No entanto, as movimentações não atrapalham quem já possui o benefício.
O BPC é um benefício de salário mínimo pago a idosos e deficientes de famílias de baixa renda. A moratória de empréstimos aprovada pelo governo Bolsonaro faz parte das novas medidas provisórias do Bolsa Família anunciadas em 2 de março.
Na última semana, o INSS anunciou oficialmente o fim de suas operações de crédito, publicado no Diário Oficial. Assim, as operações já realizadas seguem valendo, mas novas operações não serão mais realizadas.
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Entre os regulamentos que tratam da moratória na operacionalização de contratos, o Instituto afirmou que as instituições financeiras seriam obrigadas a implementar uma nova anotação ou ordem para considerar a operacionalização.
Para consultar o posicionamento do Instituto Nacional do Seguro Social, acesse o link.
As mudanças fizeram parte do Programa Renda e Oportunidade, uma série de medidas econômicas lançadas pelo governo anterior nos anos eleitorais para conquistar votos para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida provisória altera o artigo 26 da legislação vigente, alterada por membros da Câmara dos Deputados do governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso. A MPV 1164/2023 pode ser acompanhada no link.
Com as mudanças atuais, a legislação retorna ao status quo, ou seja, retornar a sua forma original, com o crédito consignado sendo aprovado apenas para aposentados ou pensionistas do INSS.
BPC e novos Benefícios
Para quem acompanha nossas páginas, já estava atento às possíveis modificações. A Tabela INSS 2023 já publicou um artigo sobre a redução do teto dos benefícios do BPC e alertou sobre a possível interrupção do benefício.
Assim, o INSS restringiu novos aposentados e pensionistas e beneficiários do BPC de realizarem empréstimos consignados. Portanto, os benefícios seguem somente aos brasileiros que já o contrataram.
Os brasileiros que desejam ter acesso aos benefícios, poderão contratar empréstimos diretamente em seus contracheques. No entanto, seguem disponíveis apenas outras modalidades de crédito.
Portanto, de acordo com a MPV 1164/2023
A Medida Provisória tem como finalidade a superação do atual modelo de benefício financeiro a ser pago às famílias beneficiárias da ação de transferência condicionada de renda. A providência é necessária para, dentre outros aspectos: restabelecer a equidade nos valores recebidos pelas famílias; eliminar o incentivo à proliferação de registros familiares unipessoais; melhorar o custo-efetividade do gasto com a política pública em questão; restabelecer instrumentos de controle sobre a gestão e a operação da ação; e aperfeiçoar mecanismos de controle da elegibilidade aos benefícios – acesse o link e confira.
A medida aguarda os demais provimentos e movimentações do Senado e da Câmara, ou seja, precisa de aprovação do Congresso Nacional para oficial validação, conforme se verifica abaixo.
Fonte: Congresso Nacional
Não sou a favor, posso me manifestar?
Certamente! Brasileiro, lembre-se de que vivemos em um Estado Democrático de Direito e, por isso, sua movimentação, votos e manifestações fazem diferença. Sobretudo nos deputados e senadores eleitos.
Fonte: Senado Federal/Print de Tela.
Portanto, o corte do BPC ainda pode passar por alterações. Para tal, é imprescindível que você vota. Atualmente, o site do Congresso Nacional possui uma ferramenta de votação onde os brasileiros expressam sua indignação ou concordância.
Assim, até que a MPV 1164/2023 passe por aprovação do Congresso Nacional, os brasileiros podem votar a favor ou contra o corte do BPC. Portanto, acesse o site através do link e vote.
O apoio popular faz total diferença na hora de votar! Expresse sua opinião e, caso se sinta prejudicado pela mudança, expresse sua indignação através da votação. Aproveite para compartilhar a matéria com outros brasileiros para que os mesmos votem.
Tadeu Castro é formado em Direito e graduando em Jornalismo. Atua como redator desde 2018 e está sempre pesquisando sobre os direitos dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, afim de reunir e compartilhar informações atualizadas e confiáveis para nossos leitores.
